NR-01 Ordem de Serviço
A ordem de serviço é um documento exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem como objetivo a prevenção de acidentes através da antecipação e reconhecimento dos riscos.
1.7. Cabe ao empregador:
b) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos:
- Prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;
- Divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir;
- Dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas;
- Determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho;
- Adotar medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- Adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.