Elaboração do PPRA Legislação e Benefícios

Elaboração do PPRA em sua empresa? (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) / NR-09. Como implementa-lo e obter um PPRA elaborado.

Saber que o trabalhador está exercendo sua função em segurança é sempre a melhor forma de a empresa crescer. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – A elaboração do PPRA é uma maneira de fazer a sua empresa trabalhar dentro da lei.
Neste artigo, vamos entender melhor como esse programa funciona para que você consiga manter a sua empresa em pleno funcionamento respeitando as regras que estão na legislação.

O Programa de prevenção de Riscos Ambientais é uma da Normas Regulamentadoras a NR9 (Portaria 3214/78), estabelecida pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, que criou uma metodologia para que se garanta que o trabalhador possa ter sua saúde e integridade tendo em vista riscos que o ambiente de trabalho oferece.

Objetivos do programa de Elaboração do PPRA – Riscos ambientais e como o programa atua.

Os considerados riscos ambientais são a presença de agentes físicos, como ruído e vibrações e etc.; químicos, gases e vapores entre outros; além dos biológicos, genes, fungos e etc.
A elaboração do PPRA atua identificando esses agentes de risco no ambiente de trabalho a relação deles com as pessoas, para que se possa fazer a prevenção evitando danos à saúde do trabalhador.

O objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. (Os riscos NÃO ELIMINADOS são objeto de controle pelo PCMSO, veja em como fazer um PCMSO elaborado). Portanto, sem o PPRA não existe o PCMSO, devendo ambos estarem permanente ativos e devidamente documentados.

Como fazer um PPRA elaborado? Métodos para elaboração do PPRA.

Geralmente além de saber como fazer um PPRA, a implementação do PPRA elaborado é planejada da seguinte forma:
Prever e reconhecer os riscos; estipular prioridades e metas de controle e avaliação; exposição monitorada dos riscos; avaliação dos riscos aos empregados; implemento de ações de controle e avaliação de sua eficácia; monitoramento da exposição à riscos; registro e divulgação das informações.
Além disso, o programa traz benefícios como criação da mentalidade para prevenir riscos em empresários e trabalhadores, fim ou redução de improvisos no local de trabalho, treinamento para instruir os colaboradores os modos de utilizar a metodologia, dentre outros.

É importante lembrar que a lei define que todos os empregadores e instituições que contratam trabalhadores são obrigados a implementar a elaboração do PPRA, e deixa-lo pronto pois é um documento continuo, mas que tem validade.

Qual a validade do PPRA legislação*?Para se obter a elaboração do PPRA.

O PPRA é um documento contínuo, por isso é obrigatório sua renovação a cada 2 anos. Pois essas e outras condicionantes são peças fundamentais não só para garantia da saúde e segurança do trabalhador, bem como da empresa e sua produtividade.Algumas Normas Regulamentadores (NRS) são bem categóricas sobre a legislação do PPRA. No que diz respeito ao PPRA legislação instituida na Norma Regulamentadore nª9 bem clara sobre principalmente qual a validade do PPRA.

De acordo com essa NR-09 fica estabelecida a obrigatoriedade da implementação e elaboração do PPRA por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 175 a 178 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

Para saber mais sobre o que é elaboração do ppra legislação, prontos pra sua empresa estar regularizado em conformidade com a lei e transformar a perspectiva de trabalho com a qual os trabalhadores exercem sua função (além do aumento natural da produtividade da sua empresa), entre em contato com nossa central de atendimento.

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